Política de Privacidade

COMPROMISSO

Os seus dados pessoais são importantes para a Enes | Cabral. Assumimos o compromisso de os proteger, obedecendo às obrigações legais vigentes, através de um tratamento dos seus dados pessoais lícito, leal e transparente.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A Enes | Cabral – Enes, Almeida Cabral & Associados, Sociedade de Advogados SP RL – com escritório na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 25, 2.º Dto, 1050-117 Lisboa, e o número de identificação de pessoa coletiva 516269917 é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

DADOS RECOLHIDOS

Os seus dados pessoais recolhidos no nosso sítio são os seguintes:

  • Nome.
  • Endereço de e-mail.
  • Identificação profissional.
FUNDAMENTOS E FINALIDADES

Os seus dados pessoais são recolhidos pela Enes | Cabral, com o seu consentimento, para cumprimento de contrato de prestação de serviços de advocacia e para diligências pré-contratuais relativas a esse contrato. São também recolhidos, com o seu consentimento, para prossecução de interesses legítimos da Enes | Cabral, como, por exemplo, para tratamento de informação de forma eficiente, que permita a prestação de serviços pela Enes | Cabral e para envio de comunicações e de informação de carácter jurídico.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário para as finalidades para que são tratados.

DIREITOS

Tem direito de acesso de forma a poder confirmar que os dados pessoais são tratados, bem como informação respeitante aos mesmos, como finalidades do tratamento, categorias dos dados pessoais ou prazos de conservação.

Pode a qualquer altura exercer o direito de retificar os dados pessoais que se encontrem inexatos, incluindo completar dados pessoais que se encontrem incompletos.

Tem também o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, desde que não existam razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre interesses ou direitos do titular dos dados, como, por exemplo, defesa de um direito num processo judicial.

Tem igualmente direito a obter a limitação do tratamento dos dados pessoais, nos casos legalmente previstos, como, por exemplo, tratamento ilícito, através da suspensão do tratamento ou da limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento, bem como a retirar o seu consentimento para utilização dos seus dados pessoais, a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Pode ainda solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, bem como apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para o exercício dos direitos referidos supra, poderá entrar em contacto com a Enes | Cabral através do seguinte endereço de email: administrativo@enescabral.com .

SEGURANÇA

Foram implementadas todas as medidas organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteção dos seus dados pessoais contra destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas, divulgação ou acesso não autorizados ou quaisquer outras formas de tratamento acidental ou ilícito, garantindo a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é integralmente segura. Como tal. não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso sítio.

COOKIES

Um cookie é um pequeno ficheiro que é instalado no browser de quem acede ao nosso sítio e armazenado no respetivo computador. Os cookies são utilizados para melhorar o acesso ao sítio e o seu desempenho.

São utilizados cookies para recolher e guardar informação para cada utilizador, garantindo, desta forma, a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais. A única finalidade desta utilização é a melhoria das condições de acesso e o seu desempenho.

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